LGPD - Checklist super básica
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é uma legislação que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Com a entrada em vigor da LGPD, as empresas precisam estar em conformidade com uma série de requisitos para garantir a segurança e privacidade das informações dos usuários.
Checklist para adequação à LGPD
Para ajudar as empresas a se adequarem à LGPD, foi criada uma checklist super básica com os principais pontos que precisam ser verificados:
- Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a empresa deve designar uma pessoa ou equipe responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como ponto de contato com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Mapeamento de dados: é necessário identificar quais dados pessoais são coletados, onde são armazenados, quem tem acesso a eles e como são utilizados.
- Consentimento: as empresas precisam revisar suas práticas de obtenção de consentimento para o tratamento de dados pessoais, garantindo que sejam obtidos de forma clara e inequívoca.
- Segurança da informação: é fundamental implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança.
- Política de privacidade: as empresas devem revisar e atualizar suas políticas de privacidade, garantindo que estejam alinhadas com as exigências da LGPD e forneçam informações claras sobre o tratamento de dados pessoais.
